Prefeitura e Damasceno & Rocha entregam mais de 2 mil papéis da casa

         Diante das dificuldades da política de habitação, sobretudo no campo da construção de unidades habitacionais, que demanda recursos faraônicos, uma saída, não menos importante e que vem atendendo milhares de famílias em Fortaleza é a questão da regularização fundiária. Para além do papel da casa, o ato de regularizar promove a inclusão dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial, garante a titulação de seus ocupantes e tira famílias de um anonimato provocado pelo crescimento desordenado das grandes cidades. Em Fortaleza, essa política é desenvolvida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) que concedeu, nos últimos cinco anos em parceria com o Governo do Estado, mais de 11 mil papéis da casa. "De uma iniciativa inexistente, o prefeito Roberto Cláudio tornou real concedendo, de forma gratuita, mais de 2 mil títulos da casa por ano. Além disso, o prefeito foi sensível à importância da mulher na construção da família atual, dando a elas prioridade na titulação dos papeis", afirma a coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes, referindo-se ao papel feminino nas famílias e a atenção especial a população de baixa renda.

O trabalho profissional

Desse 11 mil títulos, quase 40% são exclusivos do Município e, mais de 2 mil do papéis municipais foram gerenciados pelo Escritório Damasceno & Rocha Advogados Associados (D&R), formado por uma equipe multidisciplinar de 44 profissionais e coordenada pelos advogados Edwin Damasceno e Arimá Rocha. Com expertise, a D&R vem conduzindo os processos de regularização em importantes áreas da Cidade como o Grande Pirambu, onde a expectativas é entregar mais de 5 mil papeis, Conjunto Palmeiras, bairro que receberá ainda este ano a milésima matrícula, além de diferentes projetos como Bonsucesso, Irmã Dulce, São Cristóvão e outros. "Para além de um escritório que trabalha com outras áreas do Direito, o Escritório Damasceno & Rocha vem se especializando em conduzir processos de regularização fundiária, devido ao sucesso desses trabalhos, comprovadamente, exitosos. Para isso, criamos um departamento exclusivo para tratar a temática com profissionais de outras áreas, a exemplo do Serviço Social e Urbanismo", destaca um dos sócios-administrador, Arimá Rocha.

Os passos do "Papel da Casa"

Antes de entregar os títulos, à Prefeitura e, consequentemente, às famílias, a D&R administra todo um processo que se inicia com reconhecimento e estudo da área a ser trabalhada, em geral uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), e identificação de lideranças comunitárias para auxiliar no andamento do projeto. Em seguida ocorrem reuniões, pelas quais as famílias beneficiadas esclarecem dúvidas e estabelecem vínculos com as equipes de trabalho. Posteriormente essa etapa, começa o cadastro social dos moradores, quando são exigidos documentos necessários para a evolução do processo. Passada a fase de coleta de documentação, se inicia a catalogação dos imóveis com levantamento físico, medição e localização das residências. Após esse trabalho de campo, o processo segue para o setor jurídico que reúne as informações, elabora a documentação final e distribui para os cartórios de registro de imóveis parceiros nessa iniciativa. Por fim faz-se a solenidade de entrega das matriculas dos imóveis. "Pode se observar que não é um processo fácil, requer organização e conhecimento técnico, e por isso contamos com uma equipe não apenas para as questões jurídicas do papel da casa, mas com o envolvimento de técnicos nas áreas social, ambiental e urbanística", diz Edwin Damasceno, sócio-administrador.